EXEMPLO DE PROJETO NA ÁREA DO DIREITO ALIMENTAR

O nosso escritório assessorou um fabricante de sumos de fruta num processo de obtenção de autorização para introduzir no mercado o seu produto, com base no Regulamento 258/97 relativo aos novos alimentos.

Frequentemente, prestamos aconselhamento jurídico às empresas com o fim de as ajudar a fazer a necessária distinção, do ponto de vista legal, entre alimentos, medicamentos e produtos cosméticos, uma vez que cada um destes produtos está sujeito a um regime legal diferente.

    Com sede em Bruxelas e Paris, o escritório de advocacia Laffineur assessora principalmente empresas nas diversas questões jurídicas que possam surgir para elas a nível transnacional. O escritório desenvolve expertise no campo do direito regulatório para o mercado interno da União Europeia. A Empresa também intervém em direito comercial internacional, lobby, direito comercial, direito de responsabilidade, bem como no campo do contencioso europeu, belga e francês.

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